O seu imóvel impacta o meio ambiente e isso deve ser medido, registrado e licenciado, mas isso é mais uma coisa que você pode contar com a Molt para te ajudar

  • Licença Industrial:

Visa autorizar a implantação e a operação de empreendimentos com potencial de possíveis alterações nas condições do meio Ambiente.
- Licença Prévia (LP): Fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade tendo sua localização e concepção aprovadas.
- Licença de Instalação (LI): Autorização da instalação do empreendimento ou atividade seguindo as especificações dos planos, programas e projetos aprovados.
- Licença de Operação (LO): Autorização para o início das operações da atividade ou empreendimento, quando verificado o cumprimento dos requisitos apresentados nas licenças anteriores.

  • Licença Industrial - Ampliação:

Processo para expedição do documento através de um processo que engloba um conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que estabelecem as responsabilidades entre o empresário e o poder público, com objetivos de autorizar a implantação e operação de empreendimentos com potencial de alteração nas condições normais do meio ambiente.

  • Parecer - Mudança de Uso:

Processo para expedição do documento através de um processo com objetivos de autorizar a implantação e operação da mudança de uso do empreendimento com potencial de alteração nas condições normais do meio ambiente.

  • Parecer de Dispensa:

Documento com intuito de dispensa a Licença de Operação para atividade a ser exercida no empreendimento, mostrando que o empreendimento não causa mudança no meio ambiente.

  • Termo de Ajuste e Conduta:

Instrumento com um caráter executivo extrajudicial com objetivo a recuperação do meio ambiente degradado ou em situação de risco a integridade ambiental local.